Bacharel em Direito

Angelim Ribeiro

Londrina (PR)

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Comentários

(9)

Angelim Ribeiro

Comentário · há 5 anos

Como converter multa de trânsito em advertência?

PROBUS . · há 10 anos

nova redação da lei vigente em 28-07-2021
Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses
a lei anterior dizia: poderá a nova diz deverá
procurei data de publicação não encontrei com faz pra ver datas de publicações?

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Angelim Ribeiro

Comentário · há 5 anos

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para dar entrada no processo.

Rosane Monjardim · há 11 anos

De fato Sr. Rui isto é correto os advogados não deveriam estar cobrando um direito dos trabalhadores que foram enganados;
Isso deveria ser uma obrigação da Defensoria Pública exigir que a Caixa Econômica Federal creditasse na conta de cada trabalhador que tivesse tido deposito entre 1999 a 2013 a diferença.

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Angelim Ribeiro

Comentário · há 5 anos

Prazo para baixar o gravame em caso de alienação fiduciária de veículo

Bruno Soper · há 6 anos

A Resolução Contran nº 320 de 05/06/2009 foi Revogado pela Resolução Contran Nº 689 DE 27/09/2017

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Recomendações

(9)

Raíssa Cornelius

Comentário · há 9 anos

Dívidas do falecido devem ser incluídas no inventário

Cartório Mário Ferrari · há 9 anos

A minha curiosidade é, hipoteticamente falando: uma empresa possui dívidas trabalhistas, A mesma encontra-se em dificuldades financeiras e não tem como indenizar os ex-funcionários. O processo chega na fase de execução e não são encontrados bens para penhora, fazendo com que recaia sobre o patrimônio dos sócios. Os sócios, por sua vez, só possuem um patrimônio: a casa onde moram com a família, ou seja, o processo "morre". Após o falecimento dos sócios, donos da casa, o dinheiro que seria dividido pelos herdeiros, em razão da venda do imóvel, deverá ser usado para quitar essas dívidas lá de trás, de uma empresa que nem existe mais?

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Raíssa Cornelius

Comentário · há 9 anos

Dívidas do falecido devem ser incluídas no inventário

Cartório Mário Ferrari · há 9 anos

Como fica caso o único bem seja a casa da família?

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Artigo · há 12 anos

Seguridade Social - breves comentários sobre sua divisão

1. Aspectos Históricos. Conceito. Anteriormente, não havia legislação sobre a Assistência Social muito menos sobre Previdência Social. Acontece que a Segunda Guerra Mundial causou grandes...

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